Servidor tem direito a progressão automática de carreira

Após dois anos ininterruptos de serviço efetivo, o funcionário do Executivo estadual tem direito a progressão de carreira, conforme lei específica que rege seu cargo. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou favorável mandado de segurança impetrado por um servidor da Secretaria de Gestão e …

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Elevação de prazo de consignado para 96 meses pode acarretar endividamento

Recentemente, o governo do Estado de Goias ampliou o prazo de pagamento do crédito consignado para servidores públicos, passando de 60 para 96 meses o número máximo de parcelas. Por um lado, a medida é positiva, pois o prazo maior permite obter o valor necessário com uma prestação menor. Mas os servidores devem usar com …

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Comissionados podem ganhar estabilidade no Governo de Goiás

Os servidores estaduais comissionados que atuam no serviço público há mais de 15 anos ininterruptos poderão gozar da estabilidade de um servidor que conquistou a vaga através de concurso público, caso o projeto de lei que trata do assunto seja aprovada pela Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria da Governadoria, foi lida no plenário terça-feira, …

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JUSTIÇA MANDA NOMEAR TODOS OS RESERVAS DA AGANP!!

Publicação by Flávio G. Coutinho.

Número de Comissionados em Goiás pode ser maior do que o divulgado

A matéria é do site Diário de Goiás. Segue abaixo:   Causou surpresa a divulgação, pelo jornal O Popular [16/03], do volume de comissionados no governo de Goiás. Há algum tempo, o número informado era de 10.175l servidores nesta condição, agora o veículo fala de 17,5 mil comissionados. Em março, o Diário de Goiás informava …

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Governo não garante data-base integral este ano – OPopular

Por Fabiana Pulcineli* Uma notícia nada agradável para os servidores públicos do Estado neste Dia do Trabalho: o governo cogita não pagar data-base para o funcionalismo este ano. Oficialmente, a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) afirma que não há nada definido, mas em reuniões fechadas já houve a informação, sob argumento de que o …

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Recuperação da Inflação dos Servidores Públicos de Goiás: Database 2013

A Database é o índice que corrige os vencimentos base de todos os servidores públicos do executivo de Goiás, sejam ativos, aposentados, pensionistas ou reformados. Os empregados públicos (paraestatais), servidores do legislativo, do judiciário e do ministério público não estão incluídos. A Database foi instituída por pela LEI N° 14.698, DE 19 DE JANEIRO DE 2004. Desde então, só …

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Bônus de 14º e 15º salários não passa de marketing. Governo não cumpre direitos já garantidos aos servidores.

Governo do Estado de Goiás pretende bônus anual no valor de duas vezes o salário mensal do servidor público. Para receber tal bônus, é preciso cumprir metas e prazos extipulados pela SEGPLAN. Notícia foi vinculado no dia 06 de Dezembro em diversos jornais de Goiânia. Criar esses “bônus” para os servidores, mas negando-lhes outros direitos …

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Mais comissionados que efetivos em 17 órgãos

Reproduzimos abaixo matéria do jornal OPopular:   Lista divulgada pela Segplan mostra descompasso em secretarias e no Detran, onde maioria não fez concurso Na relação de 40 órgãos do governo de Goiás, 17 têm em seus quadros mais comissionados do que servidores efetivos (leia ao lado). A lista foi divulgada pela Secretaria de Gestão e …

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Pedido de Amicus Curiae do Sindasa/UniãoAR na ADI 4566 é indeferido

Amicus Curiae é o “amigo da Corte”, aquele que lhe presta informações sobre matéria de direito, objeto da controvérsia. Sua função é chamar a atenção dos julgadores para alguma matéria que poderia, de outra forma, escapar-lhe ao conhecimento. Um memorial de amicus curiae é produzido, assim, por quem não é parte no processo, com vistas …

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